Requerimentos Gerais:                                                                                                                Clique abaixo para preencher  

Requerimento 01

(contrato social - constituição, alteração contratual, adequação ao novo código civil, ata de sociedade, distrato social, estatuto social - constituição, alteração de estatuto social, adequação do estatuto ao novo código civil, ata de entidade sem fins lucrativos, ata de extinção).

Requerimento 01 - Observação

Opção para colocar observação no requerimento.

Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte:

Requerimento 02 

Declaração de ME / EPP (em fase de constituição).

Requerimento 03

Declaração de ME / EPP (já constituida)

(enquadramento, reenquadramento, desenquadramento ME-EPP).

EIRELI:

Requerimento 04

Constituição da EIRELI.

Requerimento 05

Declaração de ME / EPP (em fase de constituição).

Requerimento 06

Declaração de ME / EPP (já constituida)

(enquadramento, reenquadramento, desenquadramento ME-EPP)

Associação de Pais e Mestres (APM):

Requerimento 07

Constituição da APMs de Escola Municipal.

Requerimento 08 

Arquivamento da Ata de Eleição.

Requerimento 09 

Arquivamento do Termo de Posse.