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Notificações

Requisitos básicos para o registro de notificações:

  • Apresentar 02 (duas) vias originais. Anexos inseridos também com 02 vias;

  • Deve constar o nome e o endereço do destinatário inclusive com o CEP;

  • Todos anexos citados no texto da notificação devem ser apresentados em 02 (duas) vias;

  • Deve ser assinada pelo remetente ou seu representante;

  • A serventia tem para o cumprimento da notificação 30 dias, devendo ser efetuadas 03 tentativas (diligências) de entrega;

  • Havendo algum dano (rasura), somente será recebida mediante apresentação de requerimento específico;

  • Havendo qualquer imagem, como por exemplo: fotos, print etc., a notificação só será recebida mediante apresentação de requerimento específico;

Dentro da Comarca de São Caetano do Sul
Aviso de Recebimento dos Correios – AR

  • São requisitos o itens 1, 2, 3, 4, 5 ,6 e 7 do tópico acima;

  • Apresentar requerimento solicitando o envio através de carta registrada com aviso de recebimento (AR), exceto as notificações que atendam ao Decreto Lei 911/69;

Requerimentos

Clique abaixo para preencher

Requerimento 01
Solicitação de entrega de notificação por carta registrada com AR.

Utiliza-se, obrigatoriamente, quando há dispensa da entrega pessoal por intermédio do Oficial ou de seus prepostos, autorizando a entrega da mesma pelos Correios, por A.R.

Requerimento 02 
Solicitação de entrega simples de notificação no endereço da empresa.

Utiliza-se quando, o interessado acha desnecessário ou impossível a entrega da notificação em nome do representante da empresa que, provavelmente, poderá recusá-la ou não ser encontrado. A entrega simples a qualquer funcionário no endereço é mais simples e poderá satisfazer as necessidades do apresentante.

Requerimento 03
Solicitação de entrega simples de notificação no endereço do(a) destinatário(a).

Utiliza-se quando, o interessado acha desnecessário ou impossível a entrega da notificação em nome do representante da empresa que, provavelmente, poderá recusá-la ou não ser encontrado. A entrega simples a qualquer funcionário no endereço é mais simples e poderá satisfazer as necessidades do apresentante.

Requerimento 04
Isenção de responsabilidade do registrador para notificação marcando evento em prazo exíguo.

Quando a notificação marca algum evento em prazo exíguo é obrigatória a apresentação desse formulário preenchido para isentar de responsabilidade o Oficial Registrador. Observe que a notificação, mesmo com empenho e rapidez do cartório, muitas vezes torna-se negativa, por fatores que independem da vontade do registrador e, mesmo positiva, exige um maior prazo em virtude de serem necessárias várias diligências em dias e horário alternados.

Requerimento 05
Isenção de responsabilidade do registrador para notificação marcando evento em prazo exíguo, autorizando diligência após esse prazo.

Tem a mesma finalidade do (Requerimento 04) só que autoriza a continuidade da diligência mesmo estando ultrapassado o evento marcado.

Requerimento 06
Solicitação de suspensão de entrega de notificação ao destinatário.

Tem a finalidade de solicitar o cancelamento das diligências ao destinatário.

Requerimento 07
Solicitação de entrega com endereço insuficiente.

Tem a finalidade de solicitar a tentativa da entrega da notificação com endereço insuficiente.

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