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Ata de Condomínio

Preserve sua história com segurança.

O registro dos atos do seu condomínio é a única forma juridicamente eficaz de preservar sua história. Aqui vão algumas dicas para você gozar dessa tranquilidade.

  • Apresente as atas de assembleia do condomínio para registro preferencialmente em folhas soltas, isso facilitará o manuseio do documento.

  • Essas folhas poderão ser coladas no livro após o registro, bastando deixar um espaço na folha onde estão as assinaturas do presidente e secretário para que seja colocada a certidão do registro realizado.

Verifique também se a ata da assembleia e seus anexos atendem os requisitos abaixo:

ATA DA ASSEMBLEIA

  • Na ata devem ser inseridos: o nome do condomínio, seu endereço, a data de sua realização, a hora de início da assembleia e seu quórum em primeira e segunda chamadas, o CNPJ (facultativo e importante), e em, seguida os assuntos nela tratados e discutidos (conforme edital de convocação);

  • A ata deve ser assinada pelo (a) presidente da assembleia e pelo (a) secretário (a) da ata;

  • Se tiver eleição de síndico – constar: seu nome completo, RG, CPF e período do mandato;

  • Todos os eleitos para cargos no condomínio devem assinar a lista de presença.

LISTA DE PRESENÇA

  • Sempre que citada no texto como parte integrante sua apresentação é obrigatória;

  • Verifique se a data da lista de presença e a data da assembleia estão conferindo;

  • Verifique se a lista de presença é do condomínio que ocorreu a assembleia;

  • Importante que os condôminos que assinaram a lista sejam identificáveis, assinando de forma legível ou constando seus documentos de identificação pessoal.

DOCUMENTOS ANEXOS – NECESSÁRIOS 

  • Edital de convocação;

  • Documentos citados na assembleia como anexos, exemplos: fotos (apresentar requerimento específico), contratos (se apresentados os originais estes serão passíveis de registro e cobrança), orçamentos, etc;

VÍCIOS

  • Documentos com rasuras ou qualquer outro dano aparente não serão registrados.

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REGRA DE COMPETÊNCIA QUANTO AO TERRITÓRIO

  • O registro só será efetuado se o condomínio estiver localizado em São Caetano do Sul.

 

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EXIGÊNCIA​

  • REGRA DE COMPETÊNCIA QUANTO AO TERRITÓRIO

  • O registro só será efetuado se o condomínio estiver localizado em São Caetano do Sul.

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